Principais normas municipais de São Paulo relacionadas ao meio ambiente, resíduos, arborização, áreas verdes, ruído urbano e sustentabilidade.
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Estabelece a política climática de São Paulo, com metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa. A lei incentiva o uso de energias renováveis, transporte sustentável e a eficiência energética em edificações públicas e privadas.
Define as diretrizes para a preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais na cidade. Regula temas como a proteção da fauna, flora, águas e o controle da poluição atmosférica e sonora.
Alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, esta lei estabelece normas para a gestão dos resíduos sólidos, promovendo a reciclagem, compostagem e a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e cidadãos na gestão de resíduos.
Esta lei redefine o zoneamento urbano em São Paulo, incluindo diretrizes ambientais. Ela cria zonas de proteção ambiental e limita a construção em áreas ecologicamente sensíveis, visando um desenvolvimento sustentável.
Cria o programa de arborização urbana que define regras para o plantio, manejo e conservação de árvores nas vias públicas da cidade. A meta é aumentar a cobertura vegetal e contribuir para a melhoria da qualidade do ar e do microclima urbano.
Institui o PGIRS, que estabelece metas para a redução, reciclagem e disposição final adequada de resíduos sólidos. O plano promove a gestão sustentável dos resíduos no município, buscando minimizar impactos ambientais.
Regula a criação e manutenção de parques, praças e outras áreas verdes na cidade. A lei incentiva a preservação de espaços naturais e promove o lazer e a recreação para a população em áreas preservadas.
Estabelece normas para o controle de ruídos urbanos em São Paulo. Define os níveis máximos de ruído permitidos em diferentes áreas da cidade e regula a emissão sonora de veículos, estabelecimentos comerciais e eventos.
Proíbe a queima de materiais a céu aberto na cidade de São Paulo. Essa lei visa a redução da poluição do ar e do risco de incêndios em áreas urbanas e rurais, e impõe penalidades para o descumprimento.
Estabelece incentivos para o uso de energias renováveis, como a solar e a eólica, no município. A lei promove a instalação de painéis solares em prédios públicos e incentiva a adesão de residências e empresas a fontes de energia limpa.